Contratação Pública

Preparação e condução de procedimentos de contratação pública. Desenvolvimento de estratégias de concurso adaptadas às necessidades específicas do projeto. Garantia de conformidade com a legislação nacional, da UE e internacional em matéria de contratação pública. Monitorização do processo de concurso para assegurar transparência e mitigar riscos jurídicos. Otimização das condições contratuais, incluindo critérios de avaliação das propostas e cláusulas contratuais.

Análise jurídica da documentação do concurso para identificar requisitos e riscos principais. Preparação de propostas competitivas e em conformidade com a lei, abrangendo aspetos legais, financeiros e técnicos. Assistência na clarificação e alteração das propostas para garantir conformidade. Orientação sobre meios jurídicos de recurso em caso de irregularidades no processo de contratação pública.

Elaboração e submissão de meios de reacção contra decisões desfavoráveis em procedimentos de contratação pública. Representação perante autoridades de contratação pública em diversas jurisdições europeias e tribunais comuns. Apoio em negociações e mediação para resolver litígios decorrentes de procedimentos de contratação.

Análise de oportunidades de concurso para avaliar a compatibilidade com as capacidades empresariais e a conformidade com a legislação da concorrência. Desenvolvimento de estratégias de proposta para aumentar a competitividade. Coordenação da preparação e submissão das propostas, garantindo conformidade regulamentar e cumprimento de prazos.

Identificação e submissão de reclamações relacionadas com contratos de contratação pública. Apoio jurídico na proteção de direitos e interesses contratuais. Utilização de métodos alternativos de resolução de litígios, incluindo mediação e arbitragem, para uma resolução eficaz de conflitos.

Estruturação de contratos de PPP em conformidade com os enquadramentos legais e regulamentares. Negociação das cláusulas contratuais, incluindo alocação de riscos, financiamento e objetivos estratégicos. Apoio jurídico contínuo na implementação e gestão dos contratos de PPP.