Este website, actlegal.com, é propriedade da ACT Legal Service Company GmbH e é por ela gerido em nome de todos os escritórios act legal e das respetivas sociedades associadas.
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ACT Legal Service Company GmbH
Zeppelinallee 77
60487 Frankfurt/Main
Alemanha
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Gerente: Jessica Zenz-Spitzweg
Tribunal de registo: Tribunal Local (Amtsgericht) de Frankfurt am Main
Número de registo: HRB 108295
N.º de IVA: DE 312275091
A ACT Legal Service Company GmbH não presta serviços a clientes e não é um escritório de advogados. Os serviços jurídicos são prestados exclusivamente pelos escritórios de advogados act legal abaixo indicados. Em cada caso, a prestação de serviços baseia-se num contrato de prestação de serviços distinto, celebrado diretamente entre o escritório de advogados act legal em questão e o cliente.
Cada escritório de advogados act legal é uma entidade jurídica distinta e independente. Nenhum escritório de advogados act legal está autorizado a agir em nome de, ou com efeito vinculativo para, qualquer outro escritório de advogados act legal, nem a assumir obrigações em seu nome. Cada escritório de advogados act legal é o único responsável pelos seus próprios serviços jurídicos, atos e omissões; fica excluída qualquer responsabilidade por parte de qualquer outro escritório de advogados act legal ou da ACT Legal Service Company GmbH.
Informação específica por país
Áustria
A act legal presta serviços a clientes na Áustria através do escritório act legal, Wiedenbauer Mutz Winkler & Partner Rechtsanwälte GmbH, que se encontra registado no Registo Comercial (Firmenbuch) do Tribunal Regional de Klagenfurt am Wörthersee, sob o número FN 272834b.
O objeto da sociedade é o exercício da advocacia, incluindo as atividades auxiliares necessárias, como a gestão de escritório de advogados e a administração do património da sociedade. A sociedade pode realizar e celebrar todo o tipo de atos e negócios que sirvam os seus fins, bem como praticar todas as ações que, direta ou indiretamente, estejam relacionadas com o seu objeto social e sejam adequadas à prossecução dos seus objetivos. A sociedade não está autorizada a exercer atividades bancárias nem a prestar serviços financeiros.
Os contactos da act legal na Áustria são os seguintes:
Klagenfurt
Wiedenbauer Mutz Winkler & Partner Rechtsanwälte GmbH
Gabelsbergerstraße 5
9020 Klagenfurt
Áustria
Tel.: +43 463 59 16 38
Fax: +43 463 59 16 38 220
klagenfurt@actlegal-austria.com
Viena
Wiedenbauer Mutz Winkler & Partner Rechtsanwälte GmbH
Am Heumarkt 10
1030 Wien
Áustria
Tel.: +43 1 512 59 55
Fax: +43 1 512 59 55 220
vienna@actlegal-austria.com
Salzburgo
Wiedenbauer Mutz Winkler & Partner Rechtsanwälte GmbH
Imbergstraße 22
5020 Salzburg
Áustria
salzburg@actlegal-austria.com
Sócios (com poderes de representação individual): Dr. Martin Wiedenbauer, Mag. Martin Mutz LL.M., MMag. Dr. Robert Winkler, Dr. Iris Mutz, Mag. Michael Achleitner LL.M., Mag. Peter Urabl, Dr. Paul Koppenwallner LL.M., Dr. Roman Hager LL.M.
O seguro de responsabilidade civil profissional (n.º 000-0540-2797 HP) está subscrito junto da Generali Versicherung AG, Viktringer Ring 28, 9020 Klagenfurt. Âmbito territorial de aplicação: toda a União Europeia e os países do EEE.
Os profissionais que atuam em nome da Wiedenbauer Mutz Winkler & Partner Rechtsanwälte GmbH são advogados ao abrigo da lei austríaca. São membros da Ordem dos Advogados de Viena ou da Caríntia. Estão sujeitos às normas da ordem dos advogados austríaca (RAO, RL-BA), à supervisão da ordem dos advogados austríaca e às regras profissionais aplicáveis aos advogados na União Europeia. Estes códigos de conduta podem ser consultados nos nossos escritórios ou descarregados em www.oerak.at.
N.º de IVA: ATU 62194235.
Bélgica
A act legal presta serviços a clientes na Bélgica através do escritório act legal, act legal (Belgium) BV, com sede em Bruxelas, registado no registo central de empresas belga (Kruispuntbank van Ondernemingen) sob o número de empresa 1019.184.542.
Os contactos da act legal na Bélgica são os seguintes:
act legal (Belgium) BV
Avenue Saint-Michel 47
1040 Bruxelas
Bélgica
Tel.: +32 476 220 753
brussels@actlegal-belgium.com
Sócios (com poderes de representação individual): Koen Devos, Caroline Schell.
O seguro de responsabilidade civil profissional (n.º LXX034899) está subscrito junto da MS Amlin Insurance SE, através da Vanbreda Risk & benefits. Âmbito territorial de aplicação: Bélgica, para assistência jurídica prestada a clientes belgas ou estrangeiros.
Os profissionais que atuam em nome da act legal (Belgium) BV são advogados habilitados ao abrigo da lei belga. São membros da Ordem dos Advogados de Bruxelas (Nederlandse Orde van Advocaten bij de Balie te Brussel), que é a autoridade de supervisão competente. Estão sujeitos ao Codex Deontologie voor Advocaten, que compreende as regras profissionais adotadas pela Orde van Vlaamse Balies e as regras complementares da Ordem dos Advogados de língua neerlandesa de Bruxelas.
N.º de IVA: BE1019.184.542.
Bulgária
A act legal presta serviços a clientes na Bulgária através do escritório act legal, act legal Bulgaria, com sede em Sófia, registado na Ordem dos Advogados de Sófia como Акт Лигъл България sob o n.º 3500016610/23.04.2020 e com o código de identificação único BG.177434261.
Os contactos da act legal na Bulgária são os seguintes:
act legal Bulgaria
103 James Bourchier blvd, fl.5, app 7
1407 Sofia
Bulgária
Tel.: +359 889 559 154
office@actlegal-bulgaria.com
Sócios (com poderes de representação individual): Encho Dinev LL.M., Zhulieta Mandazhieva LL.M., Ivana Bliznakova LL.M., Dimitar Kaldamukov LL.M.
O seguro de responsabilidade civil profissional está subscrito junto da UNIQA AD, 18 Todor Alexandrov blvd., 1000 Sofia. Âmbito territorial de aplicação: reclamações apresentadas ao abrigo da legislação búlgara.
Os profissionais que atuam em nome da act legal Bulgaria são advogados habilitados ao abrigo da lei búlgara. São membros da Ordem dos Advogados de Sófia, que é a autoridade de supervisão competente.
N.º de IVA: BG 177434261.
BULSTAT: 177434261.
República Checa
A act legal presta serviços a clientes na República Checa através do escritório act legal, act legal s.r.o., advokátní kancelář, registado no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, Secção C, Inserção 120572.
Os contactos da act legal na República Checa são os seguintes:
Praga
act legal s.r.o., advokátní kancelář
Truhlářská 13-15
110 00 Praga 1
República Checa
Tel.: +420 222 537 500
office.prague@actlegal-czechia.com
Pilsen
act legal s.r.o., advokátní kancelář
Divadelní 2728/3a
301 00 Pilsen
República Checa
Tel.: +420 371 004 500
office.pilsen@actlegal-czechia.com
Sócios (com poderes de representação individual): Mgr. Martin Řanda, LL.M., Mgr. Ing. Jan Havel, Mgr. Alois Šatava, LL.M. e Mgr. Tomáš Rydvan.
O seguro de responsabilidade civil profissional (n.º 2310 0666 25) está subscrito junto da Colonnade Insurance S.A., 1, rue Jean Piret, L-2350 Luxembourg, Grão-Ducado do Luxemburgo, atuando através da Colonnade Insurance S.A., sucursal, Na Pankráci 1683/127, 140 00 Praha 4. Âmbito territorial de aplicação: todos os serviços jurídicos prestados ou providenciados pela sociedade a nível mundial (exceto EUA e Canadá), em qualquer jurisdição, e acima do padrão do mercado checo.
Os profissionais que atuam em nome da act legal s.r.o., advokátní kancelář são advogados ao abrigo da legislação checa. São membros da Ordem dos Advogados Checa e estão sujeitos a regras especiais que regulam o exercício da profissão forense (Lei sobre a Profissão Jurídica, Código Deontológico, etc.), bem como às regras profissionais aplicáveis aos advogados na União Europeia. Estas regras podem ser consultadas nos nossos escritórios ou descarregadas em www.cak.cz. A autoridade de supervisão competente é a Ordem dos Advogados Checa.
N.º de IVA: CZ27636836.
França
A act legal France « Member of the act legal Cooperation Agreement » presta serviços a clientes em França através da act legal France Selas « Member of the act legal Cooperation Agreement », com sede em Paris, registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris (RCS Paris) sob o n.º 539 859 496.
Os contactos da act legal em França são os seguintes:
act legal France Selas « Member of the act legal Cooperation Agreement »
68, avenue des Champs-Élysées
75008 Paris
França
Tel.: +33 1 44 94 00 00
contact@actlegal-france.com
Sócios (com poderes de representação individual): Olivier Sanviti, David Ramirez Moncada, Pierre-Edouard Gondran de Robert.
O seguro de responsabilidade civil profissional (n.º 127 103 713) está subscrito junto da MMA IARD Assurances Mutuelles / MMA IARD SA, 14 boulevard Marie et Alexandre Oyon, 72030 Le Mans Cedex 9, França. Âmbito territorial de aplicação: reclamações apresentadas ao abrigo da legislação francesa.
Os profissionais que atuam em nome da act legal France Selas são advogados habilitados ao abrigo da lei francesa. São membros da Ordem dos Advogados de Paris. Estão sujeitos às regras profissionais que regem a profissão de advogado em França (em particular, o Regulamento Interno Nacional francês / Règlement Intérieur National (RIN) e o Código Deontológico dos Advogados francês / Code de déontologie des avocats). Estas regras podem ser consultadas no sítio do Conselho Nacional das Ordens de Advogados (Conseil National des Barreaux), em www.cnb.avocat.fr, ou em www.legifrance.gouv.fr. A autoridade de supervisão competente para a act legal France e os seus advogados é a Ordem dos Advogados de Paris (Ordre des Avocats du Barreau de Paris), Maison du Barreau, 2 rue de Harlay, 75001 Paris, França (www.avocatparis.org).
N.º de IVA: FR 55 539859496.
Alemanha
A act legal presta serviços a clientes na Alemanha através do escritório act legal, act legal Tischendorf Rechtsanwälte PartG mbB, uma sociedade de responsabilidade profissional limitada ao abrigo da lei alemã que regula a advocacia, registada no Registo de Sociedades Profissionais (Partnerschaftsregister) do Tribunal Local (Amtsgericht) de Frankfurt am Main, PR 1824.
Os contactos da act legal na Alemanha são os seguintes:
act legal Tischendorf Rechtsanwälte PartG mbB
Zeppelinallee 77
60487 Frankfurt/Main
Alemanha
Tel.: +49 69 24 70 97 0
Fax: +49 69 24 70 97 20
frankfurt@actlegal-germany.com
Sócios (com poderes de representação individual): Dr. Sven Tischendorf, MBA, Dr. Stephan Schwilden, MBA, Dr. Tara Kamiyar-Müller, Dr. Florian Wäßle, LL.M., Dr. Marco Loesche, Dr. Thomas Block, MBA, Dr. Stefan Keck, MBA, Dr. Matthias Müller, MBA, Dr. Friederike Jawad, LL.M., Dr. Nina Bogenschütz, Dr. Fabian Brocke, LL.M., Dr. Fabian Laugwitz, MBA, LL.M., Dr. Alexander Höpfner, Dr. Felix Melzer, MBA, Dr. Nina Honstetter, Dr. Michelle Lameth, LL.M., CFE, Lisa Fortmüller, Christoph Breithaupt, M.B.L. (HSG), Monique Gunawardene e Maximilian Dieler.
O seguro de responsabilidade civil profissional (n.º 406 25 573241410) está subscrito junto da R+V Allgemeine Versicherung AG, Taunusstraße 1, 65193 Wiesbaden. Âmbito territorial de aplicação: toda a União Europeia e os países do EEE.
Os profissionais que atuam em nome da act legal Tischendorf Rechtsanwälte PartG mbB são advogados ao abrigo da lei alemã. São membros da Ordem dos Advogados de Frankfurt am Main. Estão sujeitos aos códigos de conduta profissional para advogados (BRAO, RVG, BORA, FAO), bem como às regras profissionais aplicáveis aos advogados na União Europeia. Estes códigos de conduta podem ser consultados nos nossos escritórios ou descarregados em www.brak.de. A autoridade de supervisão competente é a Ordem dos Advogados de Frankfurt am Main.
Os advogados que são também notários estão nomeados notários em Frankfurt am Main e são membros da Câmara dos Notários de Frankfurt am Main. As autoridades de supervisão são igualmente o Presidente do Tribunal Regional Superior de Frankfurt am Main e o Ministério da Justiça de Hesse.
Encontram-se sujeitos aos códigos de conduta aplicáveis aos notários, que incluem, em particular: o Código Notarial Federal (BNotO), o Regulamento Oficial para Notários (DONot), a Lei Alemã de Notarização (BeurkG), a Lei sobre Taxas Judiciais e Notariais (GNotKG), o Regulamento sobre a conservação de arquivos e registos notariais (NotAktVV), as diretrizes da Câmara dos Notários de Frankfurt am Main e o Código Europeu de Conduta Profissional Notarial. Estes códigos de conduta podem ser consultados nos nossos escritórios ou descarregados em www.brak.de e www.bnotk.de.
A autoridade de supervisão competente é o Presidente do Tribunal Regional (Landgericht) de Frankfurt am Main.
Os advogados que são também consultores fiscais estão habilitados na Alemanha como consultores fiscais e são membros da Câmara dos Consultores Fiscais de Hesse.
Encontram-se sujeitos aos códigos de conduta profissional aplicáveis aos consultores fiscais, que incluem, em particular: a Lei da Consultoria Fiscal (StBerG), o Regulamento de Execução da Lei da Consultoria Fiscal (DVStB), o Código de Conduta da Câmara Federal dos Consultores Fiscais (BOStB) e o Regulamento dos Honorários dos Consultores Fiscais (StBVV).
Todos estes diplomas podem ser consultados no sítio eletrónico da Câmara Federal dos Consultores Fiscais (www.bstbk.de).
A sua autoridade de supervisão é a Câmara dos Consultores Fiscais de Hesse.
N.º de IVA: DE207006068
Número de contribuinte: 01430101136
Hungria
A act legal presta serviços a clientes na Hungria através do escritório act legal, act legal Bán Law Firm, com sede em Budapeste, registado na Ordem dos Advogados de Budapeste como Bán Law Firm (Bán Ügyvédi Iroda), com o número de registo 3425.
Os contactos da act legal na Hungria são os seguintes:
Bán Law Firm
Office Garden
edifício A, 5.º andar
1117 Budapest, Alíz u. 1
Hungria
Tel.: +36 1 50 15 36 0
Fax: +36 1 50 15 36 1
budapest@actlegal-hungary.com
Sócio (com poderes de representação individual): Dr. Gergely Bán, LL.M.
O seguro de responsabilidade civil profissional (n.º 422 0000042) está subscrito junto da Colonnade Insurance S.A. Magyarországi Fióktelepe H-1139 Budapest, Váci út 23-27. Âmbito territorial de aplicação: Europa.
Os profissionais que atuam em nome da Bán Law Firm são advogados ao abrigo da lei húngara. São membros da Ordem dos Advogados da Hungria. Estão sujeitos a regras especiais que regulam o exercício da profissão de advogado (Lei dos Advogados, Código de Conduta, etc.), bem como às normas aplicáveis na União Europeia relativas aos advogados. Estes regulamentos podem ser consultados nos escritórios ou descarregados a partir de https://net.jogtar.hu/muk-kereso/gyors. A autoridade de supervisão competente é a Ordem dos Advogados de Budapeste.
N.º de IVA: HU18708260.
Número de contribuinte: 18708260-2-43.
Itália
A act legal presta serviços a clientes em Itália através do escritório act legal, act legal Italy Avvocati Associati, uma associação profissional de advogados ao abrigo da lei italiana.
Os contactos da act legal em Itália são os seguintes:
Milão
act legal Italy Avvocati Associati
Corso Victor Hugo 3
20123 Milão
Itália
Tel.: +39 (0)2 89 91 91 11
segreteria@actlegal-italy.com
Turim
act legal Italy Avvocati Associati
Via Alfieri 19
10121 Turim
Itália
Tel.: +39 (0)11 013 3441
Fax: +39 (0)11 04 41 68 5
Sócios (com poderes de representação individual para transações de valor até 50 000 euros e como signatários conjuntos, em conjunto com outro sócio, para transações de valor superior): Luca Vicarioli, Federica Franchi.
O seguro de responsabilidade civil profissional (n.º 2020/03/2418889) está subscrito junto da Reale Mutua Assicurazioni S.p.A. – agência de seguros de Venaria Reale. Âmbito territorial de aplicação: Itália.
Os profissionais que atuam em nome da act legal Italy Avvocati Associati são advogados ao abrigo da lei italiana. São membros da Ordem dos Advogados de Turim. Estão sujeitos à lei que regula o exercício da profissão de advogado (L. 247/2012, que pode ser descarregada em https://www.consiglionazionaleforense.it/web/cnf/normativa-legge-247-), ao código deontológico dos advogados (Codice deontologico forense, que pode ser descarregado em https://www.consiglionazionaleforense.it/web/cnf/codice-deontologico-forense) e às normas profissionais aplicáveis aos advogados na União Europeia.
N.º de IVA: IT11370310010.
Países Baixos
A act legal presta serviços a clientes nos Países Baixos através do escritório act legal, act legal Netherlands N.V. (sociedade anónima), com sede em Amesterdão, registado na Ordem dos Advogados dos Países Baixos em Haia e na Câmara de Comércio sob o n.º 34372941.
Os contactos da act legal nos Países Baixos são os seguintes:
act legal Netherlands N.V.
Teniersstraat 1
1071 DX Amsterdam
Países Baixos
Tel.: +31 (0)20 66 45 11 1
amsterdam@actlegal-netherlands.com
Sócios (com poderes de representação individual): Terry Steffens, Pieter Twaalfhoven, Berth Brouwer, Derk van Geel, Dirk van den Berg, Mirre Vermeer, Duco van Dongen, Willem van Dijk, Nicole Six-Scheffer, Anita Canta e Nicole Kuijer.
O seguro de responsabilidade civil profissional está subscrito junto da Allianz Nederland Corporate, Coolsingel 139, 3012 AG Rotterdam, Países Baixos. Âmbito territorial de aplicação: União Europeia, países pertencentes ao Espaço Económico Europeu e/ou Suíça. Estados Unidos e Canadá: limitado.
Os profissionais que atuam em nome da act legal Netherlands N.V. são advogados ao abrigo da lei neerlandesa. São membros da Ordem dos Advogados dos Países Baixos (Nederlandse Orde van Advocaten) e estão sujeitos ao Código de Conduta da Ordem dos Advogados dos Países Baixos e ao Código de Conduta para Advogados Europeus. Estes códigos podem ser consultados nos nossos escritórios ou descarregados em www.advocatenorde.nl. O “Raad van Discipline” da Ordem dos Advogados de Amesterdão atua como conselho disciplinar para casos de conduta profissional imprópria.
N.º de IVA: NL821784262B01.
Obrigação de identificação
A act legal Netherlands N.V. exerce a sua atividade em conformidade com a Lei neerlandesa de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, que entrou em vigor em 1 de agosto de 2008. Esta lei substitui a Lei neerlandesa sobre a Identificação antes da Prestação de Serviços e a Lei neerlandesa sobre a Comunicação de Transações Invulgares.
Nos termos da Lei neerlandesa de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, somos obrigados, antes de prestar determinados serviços, tanto a identificar (investigação do cliente) o cliente e o beneficiário efetivo, se existir, como a comunicar transações invulgares (pretendidas) à linha direta designada para o efeito.
As pessoas singulares podem ser identificadas através de passaporte, carta de condução ou bilhete de identidade válidos. As pessoas coletivas são identificadas através de uma certidão do Registo Comercial da Câmara de Comércio neerlandesa e da identificação do representante dessa pessoa coletiva.
Para mais informações, consulte o sítio da Ordem dos Advogados dos Países Baixos, Nederlandse Orde van Advocaten. Pode, naturalmente, também contactar o seu interlocutor na act legal Netherlands N.V. para mais informações.
Registo de áreas de prática
Por favor, siga este link para consultar a visão geral das áreas de prática registadas de cada advogado.
Termos e condições gerais
Por favor, siga este link para consultar os termos e condições gerais da act legal Netherlands.
Procedimento de reclamações
Por favor, siga este link para consultar o procedimento de reclamações da act legal Netherlands.
Exclusão de responsabilidade
A act legal Netherlands N.V. zela continuamente pelo conteúdo e pela manutenção do seu website. Nenhum direito pode ser derivado da informação disponível e/ou dos serviços prestados no website ou através dele; qualquer utilização é, portanto, inteiramente por conta e risco do utilizador. Os dados constantes deste website destinam-se exclusivamente a fins de informação geral.
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Polónia
A act legal presta serviços a clientes na Polónia através do escritório act legal, act legal Bieniak Smołuch Wielhorski Wojnar i Partnerzy. Adwokaci, Radcowie Prawni i Doradcy Podatkowi sp.p., com sede em Varsóvia, inscrito no registo de empresários mantido pelo Tribunal Distrital da Cidade Capital de Varsóvia, 13.ª Secção Comercial do Registo Judicial Nacional, número KRS: 0000892054, REGON [Número Estatístico]: 361645591, NIP [Número de Identificação Fiscal]: 7010487556.
Os contactos da act legal na Polónia são os seguintes:
act legal Bieniak Smołuch Wielhorski Wojnar i Partnerzy. Adwokaci, Radcowie Prawni i Doradcy Podatkowi sp.p.
Varso 2
ul. Chmielna 73
00-801 Varsóvia
Polónia
Tel.: +48 22 42 05 95 9
Fax: +48 22 42 05 96 0
warsaw@actlegal-poland.com
Sócios (com poderes de representação individual): Jacek Bieniak, Piotr Smołuch, Michał Wielhorski, Marek Wojnar e Piotr Wojnar. Outros sócios: Ewa Ostaszkiewicz-Sobiczewska, Magdalena Banaszczyk-Głowacka, Marta Kosiedowska, Katarzyna Marzec, Alicja Sołtyszewska, Piotr Pośnik, Małgorzata Wąsowska, Marek Miszkiel, Michał Sołtyszewski, Barbara Szczepkowska, Mateusz Prokopiuk, Michał Semetkowski, Anna Sawaryn.
O seguro de responsabilidade civil profissional (n.º 998B185047) está subscrito junto da UNIQA Towarzystwo Ubezpieczeń S.A., Chłodna 51, 00-867 Varsóvia. Âmbito territorial de aplicação: reclamações apresentadas ao abrigo da legislação da Polónia, de outros Estados-Membros do EEE e da Suíça, bem como perante os tribunais comuns da Polónia, de outros Estados-Membros do EEE e da Suíça.
Os profissionais que atuam em nome da act legal Bieniak Smołuch Wielhorski Wojnar i Partnerzy. Adwokaci, Radcowie Prawni i Doradcy Podatkowi sp.p. são advogados habilitados ao abrigo da lei polaca. Como tal, a sua conduta e prática profissional são reguladas pelas normas aplicáveis às profissões jurídicas, disponíveis nos websites das respetivas ordens profissionais: www.nra.pl e www.kirp.pl.
Número de Identificação Fiscal (NIP): PL 7010487556.
Portugal
A act legal presta serviços a clientes em Portugal através da sociedade act legal, act legal Portugal, Sociedade de Advogados, SP RL, uma sociedade de advogados constituída ao abrigo da lei portuguesa e registada na Ordem dos Advogados sob o n.º 6/2021.
Os contactos da act legal em Portugal são os seguintes:
act legal Portugal, Sociedade de Advogados, SP RL
Rua Castilho, 75, 6.º Direito
1250-068 Lisboa
Portugal
Tel.: +351 215 844 930
contact@actlegal-portugal.com
Sócios (com poderes de representação individual): Susana Covaneiro de Aguiar Enes e Pedro Jorge Gonçalves Pereira de Almeida Cabral.
O seguro de responsabilidade civil profissional está subscrito junto da AIG Europe, S.A., com sede na Avenida Duque de Ávila n.º 46 – 4.º A, 1050-083 Lisboa. Âmbito territorial de aplicação: mundial, excluindo EUA e Canadá.
Os profissionais que atuam em nome da act legal Portugal, Sociedade de Advogados, SP RL são advogados ao abrigo da legislação portuguesa. São membros da Ordem dos Advogados e estão sujeitos a normas especiais que regulam o exercício da advocacia (por exemplo, o Estatuto da Ordem dos Advogados) e às regras aplicáveis na União Europeia relativas à profissão de advogado. O Estatuto da Ordem dos Advogados pode ser consultado em portal.oa.pt. A autoridade de supervisão competente é a Ordem dos Advogados.
N.º de IVA: PT516269917.
Número de Identificação Fiscal (N.I.F.): 516269917
Roménia
A act legal presta serviços a clientes na Roménia através do escritório act legal, Botezatu Estrade & Asociații S.P.A.R.L., uma sociedade de responsabilidade profissional limitada com sede em Bucareste, registada na Ordem dos Advogados de Bucareste através da decisão n.º D2589/26.11.2019 e com o código de identificação único RO35494020.
Os contactos da act legal na Roménia são os seguintes:
Botezatu Estrade & Asociații S.P.A.R.L.
Victoria Center
145 Calea Victoriei, 4.º andar, 010072
Distrito 1, Bucareste
Roménia
Tel.: +40 21 26 07 85 5
Fax: +40 21 79 57 62 4
office@actlegal-romania-bep.com
Sócios (com poderes de representação individual): Ștefan Botezatu e Laura Estrade.
O seguro de responsabilidade civil profissional (n.º 571171733) está subscrito junto da Allianz Țiriac Asigurări S.A, Rua Buzești 82–94, rés-do-chão e 3.º, 4.º e 12.º andares, Distrito 1, 011017 Bucareste, Roménia. Âmbito territorial de aplicação: Roménia, para assistência jurídica prestada a clientes romenos ou estrangeiros.
Os profissionais que atuam em nome da Botezatu Estrade & Asociații S.P.A.R.L. são advogados ao abrigo da legislação romena. São membros da Ordem dos Advogados de Bucareste. Estão sujeitos a normas especiais que regulam o exercício da profissão e às regras profissionais aplicáveis aos advogados na União Europeia. Estas normas podem ser consultadas nos nossos escritórios ou descarregadas em www.baroul-bucuresti.ro. A autoridade de supervisão competente é a Ordem dos Advogados de Bucareste.
N.º de IVA: RO 35494020.
Número de contribuinte: 35494020.
Informações adicionais sobre a presença da act legal na Roménia podem ser consultadas aqui.
Eslováquia
A act legal presta serviços a clientes na Eslováquia através do escritório act legal, act legal s. r. o., com sede em Bratislava, registado no Registo Comercial do Tribunal Municipal de Bratislava III (Mestský súd Bratislava III), secção: Sro, inserção n.º: 82481/B.
Os contactos da act legal na Eslováquia são os seguintes:
act legal s. r. o.
Twin City Tower
Mlynské nivy 10
821 09 Bratislava
Eslováquia
Tel.: +421 2 321 130 31
Fax: +421 2 321 441 48
office@actlegal-slovakia.com
Sócios (com poderes de representação individual): JUDr. Milan Malata, JUDr. Róbert Pružinský, JUDr. Vincent Hegedűš, Mgr. Jana Alušíková, Mgr. Zuzana Jahodníková, LL.M.
O seguro de responsabilidade civil profissional (n.º 1110003017) está subscrito junto da PREMIUM Insurance Company Limited, The Landmark, Level 1, Suite 2, Triq I-lljun, Qormi, Qrm 3800, Malta, atuando no território da República Eslovaca através da sua unidade organizacional PREMIUM Insurance Company Limited, sucursal de empresa de seguros de outro Estado-Membro, Námestie Mateja Korvína 1, 811 07 Bratislava, n.º de identificação: 50 659 669, registada no Registo Comercial do Tribunal Municipal de Bratislava III (Mestský súd Bratislava III), secção: Po, inserção n.º: 3737/B. Âmbito territorial de aplicação: Eslováquia, República Checa, Hungria, Polónia e Áustria, com extensão do âmbito de aplicação à região europeia.
Os profissionais que atuam em nome da act legal s. r. o. são advogados e juristas ao abrigo da legislação eslovaca. São membros registados da Ordem dos Advogados da Eslováquia. O exercício da profissão de advogado é regulado essencialmente pela Lei n.º 586/2003 Coll., relativa à Advocacia, na sua versão atual, e por outros regulamentos profissionais emitidos pela Ordem dos Advogados da Eslováquia (como o Código de Conduta da Advocacia e o Código de Procedimento Disciplinar), que também implementam as regras profissionais aplicáveis aos advogados na União Europeia. Estes regulamentos podem ser consultados nos nossos escritórios ou descarregados em www.sak.sk. A autoridade de supervisão competente é a Ordem dos Advogados da Eslováquia, em Bratislava.
N.º de IVA: SK2023581593.
Número de contribuinte: 2023581593
Espanha
A act legal presta serviços a clientes em Espanha através do escritório act legal, act legal Spain, S.L.P., com sede em calle Ayala 11, planta 3, 28001 Madrid, Espanha.
O objeto da sociedade abrange as atividades inerentes ao exercício da advocacia em toda a sua extensão.
Os contactos da act legal em Espanha são os seguintes:
Madrid
act legal Spain, S.L.P.
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Sevilha
Paseo de las Delicias 1, Casco antiguo
41001 Sevilla
Espanha
Valladolid
Paseo Isabel la Católica 3, 1A
47001 Valladolid
Espanha
Sócios (com poderes de representação individual): Sra. Cristina de Santiago Álvarez, Sr. Alfredo Solana López e Sr. Eduardo Cardona Alonso.
O seguro de responsabilidade civil profissional (n.º EA22PI1074) está subscrito junto da AIG EUROPE, S.A., com sede em 35D Avenue John F. Kennedy, L-1855 Luxembourg, e sucursal em Espanha situada em Paseo de la Castellana 216, 28046 Madrid, Espanha. Âmbito territorial de aplicação: mundial, excluindo os Estados Unidos e o Canadá.
Os profissionais que atuam em nome da act legal Spain, S.L.P. são advogados ao abrigo da legislação espanhola. São membros das respetivas Ordens dos Advogados em Espanha. Estão sujeitos a normas especiais que regulam o exercício da advocacia (Estatuto Geral, Código de Conduta, etc.) e às regras aplicáveis na União Europeia relativas à profissão de advogado. Estes regulamentos podem ser consultados nos escritórios ou descarregados através deste link. Os administradores exercem poderes de controlo deontológico e, quando aplicável, disciplinar sobre a conduta profissional dos advogados.
N.º de IVA: ESB82615436
Suíça
A act legal presta serviços a clientes na Suíça através do escritório act legal, act legal BGPartner Ltd, com sede em Zurique.
Os contactos da act legal na Suíça são os seguintes:
Zurique
act legal BGPartner Ltd
General-Guisan-Quai 38
8002 Zurique
Suíça
Tel.: +41 44 312 20 20
info@actlegal-switzerland.com
Berna
act legal BGPartner Ltd
Monbijoustrasse 61
3007 Berna
Suíça
Tel.: +41 31 329 55 55
info@actlegal-switzerland.com
Sócios (com poderes de representação individual): Michael Bader, Oliver Gnehm, Elena Mégevand, Stefan Kunz, Olivier Bula, Juliane Hogrefe, Alain P. Röthlisberger e Thomas Gysin.
Os profissionais que atuam em nome da act legal BGPartner Ltd são advogados ao abrigo da lei suíça e estão inscritos nos registos cantonais de advogados dos cantões de Zurique ou de Berna, na aceção do artigo 5.º da Lei Federal de 23 de junho de 2000 sobre a Livre Circulação dos Advogados (Lei dos Advogados, BGFA; SR 935.61, disponível em Fedlex). As autoridades cantonais competentes de supervisão dos advogados mantêm os respetivos registos e exercem a supervisão disciplinar sobre os advogados inscritos.
N.º de IVA: CHE-290.240.499 IVA.
UID: CHE-290.240.499 (Zurique)
UID: CHE-221.466.782 (Berna)
Balcãs Ocidentais
A act legal presta serviços a clientes na região dos Balcãs Ocidentais através do escritório act legal, VP - act legal AOD Belgrade, com sede em Belgrado, registado na Ordem dos Advogados da Sérvia pela decisão n.º BD 103414/2011.
Os contactos da act legal nos Balcãs Ocidentais são os seguintes:
VP - act legal AOD Belgrade
Teodora Drajzera 34
11 000 Belgrado
República da Sérvia
Tel./Fax: +381.11.2642.257
dejan.plamenac@actlegal-westernbalkans.com
Sócios (com poderes de representação individual): Dejan Plamenac e Jovana Čapaković.
O seguro de responsabilidade civil profissional (n.º 6-108233) está subscrito junto da Uniqa neživotno osiguranje a.d.o., Rua Milutina Milankovića 134 g, código postal 11070, Nova Belgrado. Âmbito territorial de aplicação: Sérvia.
Os profissionais que atuam em nome da VP - act legal AOD Belgrade são advogados habilitados ao abrigo da lei sérvia. São membros da Ordem dos Advogados da Sérvia.
Número de contribuinte: 107204683
Informações adicionais sobre a presença da act legal nos Balcãs Ocidentais podem ser consultadas aqui.