Contencioso Penal e Contra-Ordenacional

Contencioso Penal e Contra-Ordenacional

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A nossa reconhecida experiência em Contencioso e Contra-Ordenacional em detalhe

Representação dos interesses da empresa. Defesa dos administradores e trabalhadores da empresa. Aconselhamento em buscas e apreensões. Coordenação da estratégia de comunicação, incluindo relações com a imprensa e relações públicas.

Defesa de administradores e gerentes. Organização e coordenação da estratégia de defesa. Representação em incidentes e processos acessórios.

Avaliação de potenciais cenários de risco. Avaliação de riscos de compliance em operações de fusões e aquisições e em processos de reestruturação. Otimização de estruturas comerciais e de vendas.

Acompanhamento de investigações conduzidas por autoridades nacionais e internacionais de supervisão financeira. Assessoria em matéria de informação privilegiada e comunicações ad hoc. Assistência em investigações da Securities and Exchange Commission (SEC). Assessoria em matéria de comunicações e obrigações de reporte de branqueamento de capitais.

Defesa em processos e investigações por fraude e evasão fiscal. Assessoria em matérias relacionadas com BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). Acompanhamento em inspeções e auditorias tributárias. Representação em processos nos tribunais tributários. Assessoria a consultores fiscais e contabilistas. Aconselhamento em matéria de declarações fiscais de substituição e regularização voluntária.

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