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Assessoria antitrust e em controlo de fusões em transações. Procedimentos de notificação de fusões junto das autoridades nacionais de concorrência e da Comissão Europeia. Definição e delimitação de mercados. Negociações com autoridades de concorrência. Estruturação de joint ventures e cooperação horizontal e vertical (Empreendimentos conjuntos de trabalho, concorrentes ou fornecedores, cooperação conjunta em I&D, compras e produção). Modelos de distribuição.
Aconselhamento a beneficiários efetivos ou alegados, autoridades concedentes, reclamantes ou entidades públicas em processos de auxílios estatais. Conformidade com a legislação da UE sobre auxílios estatais. Assistência durante investigações formais de auxílios estatais ou outros litígios relacionados, incluindo procedimentos de recuperação. Legislação setorial sobre auxílios estatais, incluindo o setor energético.
Assistência em matérias de compliance. Revisão de políticas de compliance. Implementação de programas de compliance eficazes e estratégias de gestão de riscos à medida. Formação presencial e online personalizada sobre compliance em concorrência. Auditoria de políticas e procedimentos existentes. Monitorização da consciência de compliance em toda a organização. Restrições horizontais e verticais em setores específicos. Concorrência desleal.
Elaboração e implementação de diretrizes e procedimentos para buscas-supresa. Formação presencial e online personalizada sobre como atuar durante uma busca-supresa. Realização de simulações de buscas-supresa. Disponibilização de uma linha de apoio 24/7 para buscas-supresa aos clientes. Assistência no local. Defesa e promoção dos interesses dos nossos clientes durante buscas-supresa antitrust e procedimentos de conciliação. Apoio em programas de clemência. Representação de empresas em investigações e procedimentos de conciliação. Representação de clientes perante autoridades estatais e tribunais em questões antitrust. Submissão de relatórios às autoridades nacionais de concorrência e à Comissão Europeia.
